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15 de Fevereiro de 2021

SIDERURGIA

Consumo de aço da América Latina reflete recuperação econômica da região

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Portal Fator Brasil - RJ   15/02/2021

Estimativa é que o desempenho registrado em novembro de 2020, cujo aumento foi 5,5 Mt, mais 6% em comparação com o mesmo mês do ano passado, seja mantido durante o primeiro trimestre de 2021, diz Alacero.

A América Latina continua mostrando sinais de recuperação econômica, embora o desempenho seja desigual entre os países da região. O objetivo da indústria siderúrgica é continuar atendendo a demanda em cada país. Nesse cenário, a produção total de aço cru de 2020 foi de 55,6 milhões de toneladas (Mt), o que representa uma queda de 8,4% em comparação com o total em 2019. Isso é similar aos resultados mundiais, que registraram, sem levar em conta a China, uma redução de 7,7%, para 822 Mt. A siderurgia chinesa, por sua vez, registrou uma produção de 1,053 bilhão de toneladas, equivalente a um crescimento de 5,2%, de acordo com dados divulgados pela Associação Latino-americana do Aço (Alacero), no dia 11 de fevereiro(quinta-feira).

Na América Latina, o Chile foi o país com o melhor desempenho, com 1,2 Mt e um aumento de 2,1%; no outro extremo ficou o Peru, com uma redução de 40,6%, para 732 mil toneladas.

Segundo a associação, a produção total de aço laminado caiu 9,7%, atingindo 46,3 Mt, similar à produção de 2003 e longe do melhor desempenho, em 2013, de 57,5 Mt. A queda maior de produção de laminados para as principais economias em porcentagem foi registrada na Argentina, com -18,8% (total de 3,5 Mt em 2020), e em volume no México com uma queda de -1,7 Mt (-9,9% e volume de 15,8 Mt). Como referência, o Brasil fechou com -3,7% (21,7 Mt).

O consumo de aço reflete a melhora da economia regional, tendo registrado em novembro de 2020 um aumento para 5,5 Mt, mais 6% em comparação com o mesmo mês do ano passado — não havia um mês com números assim desde outubro de 2019. Estima-se que este desempenho poderá ser mantido durante o primeiro trimestre de 2021. Em novembro de 2020, a participação das importações no consumo caiu e a expectativa é que o consumo regional volte a crescer, com o déficit comercial controlado. Em novembro, a balança comercial acumulada registrou um déficit 13,5% menor do que nos primeiros 11 meses de 2019 (-12,4 mil t).

“Assimetrias Competitivas, Desindustrialização, Cadeia e Indústria do Aço” — A Associação Latino-americana do Aço (Alacero) quer adiantar alguns resultados de uma nova pesquisa realizada pelo professor Dr. Germano Mendes de Paula, que será divulgada em breve. O estudo alerta para os riscos das diferenças competitivas da Argentina, do Brasil, da Colômbia e do México com países da Ásia como Coreia do Sul, Índia, Vietnã e, principalmente, a China. Chama a atenção também para o risco que isso representa para a cadeia de valor metalmecânica da indústria do aço na América Latina. O documento, intitulado “Assimetrias Competitivas, Desindustrialização, Cadeia e Indústria do Aço”, mostra como essas diferenças em variáveis de competitividade como tributação, educação, logística e financiamento estão minando o futuro da indústria siderúrgica na região. Nesse contexto de grandes assimetrias competitivas, a defesa da cadeia metalmecânica e da indústria do aço da América Latina é fundamental para manter atividades que têm elevados níveis de encadeamento e de geração de empregos de alta qualidade.

— Em 2019, de acordo com informações proporcionadas pela pesquisa mencionada sobre o impacto das importações de aço diretas e indiretas da China, a continuidade da perda de empregos na cadeia metalmecânica da América Latina decorrente da desindustrialização é um tema que devemos considerar crítico. A Alacero chama a fortalecer a recuperação econômica por meio da promoção do investimento privado e estrangeiro, da redução do custo país em aspectos como impostos e logística, do estímulo à infraestrutura e do fortalecimento da cadeia de valor metalmecânica, o que deverá reduzir as assimetrias competitivas existentes — disse Francisco Leal, diretor-geral da Alacero.

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IPO da CSN Mineração movimenta R$ 5,2 bilhões

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch, concluiu a abertura de capital de sua unidade de mineração, que movimentou cerca de R$ 5,2 bilhões. Desse total, R$ 3,6 bilhões vão ao caixa da controladora, que foi vendedora de parte de suas ações na operação, apurou o Estadão.

Tais recursos, conforme prometeu a CSN a investidores e credores, serão utilizados para a redução da sua dívida, hoje acima de R$ 30 bilhões. A estreia da ação da CSN Mineração na B3, um dos lançamentos mais aguardados no mercado acionário e promessa de abertura de capital há mais de uma década, será na próxima quinta-feira, dia 18. A empresa chega avaliada na bolsa brasileira em R$ 47,5 bilhões.

A ação da CSN Mineração foi precificada em R$ 8,50, no piso da faixa indicativa de preço, que ia até R$ 11,35, conforme fontes. A favor da oferta, comentaram fontes que acompanharam o processo, estava o fato de o preço do minério de ferro estar no pico, em função da menor produção - provocada pelas restrições impostas pela pandemia e pelo fato de a Vale ainda estar tentando recuperar seus volumes, perdidos após a tragédia de Brumadinho (MG).

Do total vendido no IPO, 70% das ações foram para investidores estrangeiros, conforme apurou o Estadão. Steinbruch - ao lado de sua filha Victoria, que deve ser a sucessora do pai na gigante brasileira do aço - acompanhou de perto todo o processo do IPO da unidade de mineração.
Pressão de endividamento

O IPO da subsidiária tira uma pressão de anos que recai sob a CSN, por conta de seu endividamento. Depois de promessas de vendas de ativos que ao longo dos anos não foram cumpridas, Steinbruch coloca uma pedra sobre o assunto ao demonstrar ao mercado que está focado em reduzir a dívida da siderúrgica.

Por conta da demora, o mercado seguia descrente de que Steinbruch faria algum desinvestimento, mas o executivo seguiu em frente com seus planos, mesmo reduzindo o preço pretendido após interação inicial com investidores. No princípio, o valor almejado para a avaliação da companhia era acima de R$ 60 bilhões.

A venda de uma fatia da unidade de mineração como forma de angariar recursos com o objetivo de reduzir o nível do endividamento foi anunciada há alguns anos, juntamente com a possibilidade de o grupo se desfazer de outros ativos. A única operação que tinha sido realizada pela CSN, antes do IPO da unidade de mineração, foi a venda da fabricante de latas Metalic, há quase cinco anos. Agora, a empresa vai começar a preparar a estreia de mais uma subsidiária à Bolsa, a unidade de cimentos, operação para a qual já contratou o Bradesco BBI.

A CSN Mineração congrega duas minas: a Namisa e a famosa Casa de Pedra, produtora de um dos minérios de maior qualidade da região produtora. A companhia de Steinbruch possui quase 90% da CSN Mineração. Um consórcio asiático detém o restante. Além da CSN foram vendedores na oferta dois sócios asiáticos, a Posco e a Japão Brasil Minério de Ferro Participações (JBMF), mas seguem como acionistas. Após o IPO, a CSN tema gora participação de 76% na sua unidade de mineração.
Estratégia de expansão

Além da venda de ações dos acionistas, a CSN Mineração aproveitou a oferta para captar recursos de olho em sua estratégia de expansão. A oferta primária, ou seja, que levará os recursos para o caixa da CSN Mineração, somou R$ 1 bilhão, apurou o Estadão.

Conforme o prospecto da oferta, a companhia pretende utilizar o recurso na execução de seus projetos de expansão, tais como o projeto Itabirito P15 e os Projetos de Recuperação de Rejeitos de Barragem Pires e Casa de Pedra. A projeção da companhia é que com seus projetos de expansão seja possível acrescentar uma produção de 103 milhões de toneladas por ano, com investimento estimado em R$22,7 bilhões até 2033. Sua produção anual hoje é de 33 milhões de toneladas de minério de ferro.

“A CSN, apesar de estar em linha com os múltiplos operacionais das demais empresas do setor, possui projetos de crescimento significativos, que visam dobrar de tamanho até 2025 e triplicar até 2033. Nenhuma empresa do segmento possui projetos dessa magnitude, e se a empresa conseguir implementá-los, acreditamos que será excelente para a companhia e seus acionistas. No entanto, no passado, a empresa falhou em entregar um projeto de mesmo tamanho, o que nos fez considerar em nossa avaliação somente os projetos com licenças concedidas e com estágios de engenharia já em algum grau básico”, avaliaram os analistas Tasso Vasconcellos, Felipe Ruppenthal e Lucas Chaves, em relatório da Eleven Financial.

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Lucro da Usiminas vai a R$ 1,9 bi no 4º trimestre com receita recorde

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Exame - SP   15/02/2021

A Usiminas reportou nesta sexta-feira lucro líquido de 1,913 bilhão de reais no quarto trimestre, um salto em relação aos 268 milhões de reais registrados no mesmo período do ano anterior, em meio a aumento de preços e recuperação do mercado doméstico levando a uma receita recorde.

O resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou 1,607 bilhão de reais, maior desde 2008 e mais do que triplicando na comparação ano a ano. A margem Ebitda ajustado ficou em 29%, de 12% um ano antes.

Os números superaram as projeções de analistas, conforme média das estimativas compiladas pela Refinitiv, que apontava lucro de 554,6 milhões de reais e Ebitda de 1,06 bilhão de reais.

A receita líquida totalizou 5,474 bilhões de reais de outubro a dezembro, a maior resultado trimestral da história da companhia, equivalente a uma elevação de 41% frente ao mesmo período do ano anterior.

As vendas de aço cresceram 12%, para 1,133 milhão de toneladas, maior número desde o quarto trimestre de 2015, volume que a companhia espera manter no primeiro trimestre deste ano, quando prevê vendas de aço entre 1,1 bilhão e 1,2 bilhão de toneladas.

O volume de vendas de minério de ferros, por sua vez, caiu 9%, para 2,275 milhões de toneladas. A empresa não divulgou projeção trimestral para essa linha do balanço, mas para todo o ano de 2021 espera volume de 8,5 bilhões a 9 bilhões de toneladas.

O custo de produto vendido subiu 9% frente ao último trimestre de 2019, para 3,9 bilhões de reais.

A companhia encerrou o quarto trimestre com 4,868 bilhões de reais em caixa e equivalentes de caixa.

A dívida líquida consolidada em 31 de dezembro era de 1,105 bilhão de reais, uma queda de 65% ante o final de dezembro de 2019.

O indicador de dívida líquida/Ebitda encerrou o trimestre em 0,3 vez, de 1,6 vez um ano antes.

GUIDANCE

A Usiminas estimou investimentos totais de 1,5 bilhão de reais neste ano, acima do capex de 2020, de 799 milhões de reais, sendo a maior parte, de 1,2 bilhão de reais, na unidade de siderurgia, que no ano passado recebeu 576 milhões de reais.

A companhia também estimou despesas financeiras líquidas de 300 milhões de reais para 2021, abaixo dos 580,6 milhões de reais de 2020.

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CSN vai recomprar R$ 391 milhões em debêntures

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Money Times - SP   15/02/2021

O conselho de administração da CSN (CSNA3) aprovou a recompra, para posterior cancelamento, de 450 mil debêntures de sua 10ª emissão. Os papéis representam 23% dos títulos dessa emissão e serão adquiridos por cerca de R$ 391 milhões.

A recompra dos papéis será realizada até 19 de fevereiro, no ambiente da Cetip21.

A 10ª emissão de debêntures da CSN foi realizada em dezembro de 2018, com vencimento em dezembro de 2023. Na ocasião, foram lançados 2 milhões de papéis com valor nominal de emissão de R$ 1 mil, totalizando R$ 2 bilhões.

O valor nominal atual é de R$ 866,7 por título, segundo a base de dados da Anbima.

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Preços do aço e do minério favoreceram resultados da Usiminas, diz Safra

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Brasil Mining - SP   15/02/2021

O banco Safra afirmou que os resultados do quarto trimestre da Usiminas foram ‘muito bons’, tendo a empresa se beneficiado de um forte crescimento e de preços mais altos no negócio de aço, além de preços de minério de ferro mais favoráveis.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ajustado atingiu R$ 1,456 bilhões (76% acima dos R$ 826 milhões no terceiro trimestre de 2020), ficando 32% acima do esperado, uma vez que o volume de vendas de aço superou as estimativas do Safra em 19%, e os preços realizados do minério de ferro foram melhores do que o esperado.

“Esses números positivos refletem a capacidade da Usiminas de se beneficiar do ambiente favorável para mineração e aço, que esperamos persistir em 2021”, diz o banco.

A recomendação do Safra para a ação é neutra, com preço-alvo de R$ 9,60. A ação da companhia está sendo negociada hoje a R$ 14,29, alta de 1,06% na B3.

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Produção na AL cai 8,4% em 2020

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Brasil Mineral - SP   15/02/2021

A produção total de laminados caiu 9,7%, atingindo 46,3 milhões de toneladas, volume comparado ao de 2003 e longe da melhor cifra de 2013, de 57,5 milhões de toneladas. A maior queda na produção de aconteceu na Argentina com -18,8% (total 3,5 Mt para 2020), e em volume no México, com uma queda de -1,7 Mt (-9,9% e 15,8 Mt). Como referência, o Brasil fechou com -3,7% (21,7 Mt). O consumo de aço, entretanto registrou um aumento de 6% em novembro de 2020, em relação ao mesmo mês de 2019 em 5,5 milhões de toneladas e sem ter registrado um mês desta magnitude desde outubro de 2019. Estima-se que esse desempenho possa ser mantido durante o primeiro trimestre de 2021. Em novembro de 2020, a participação das importações no consumo caiu e a expectativa é de que o consumo regional volte a crescer com o déficit comercial controlado. Em novembro, o saldo comercial acumulado registrou déficit 13,5% inferior aos 11 primeiros meses de 2019 (-12,4 mil t).

A Alacero adianta que alguns resultados passam por investigação realizada pelo Prof. Dr. Germano Mendes de Paula, que será divulgada em curto prazo, na qual há riscos de diferenças competitivas na Argentina, Brasil, Colômbia e México com países asiáticos como Coréia do Sul, Índia, Vietnã e principalmente China. O risco é preocupante para a cadeia de valor da metalurgia da indústria do aço na América Latina. O estudo intitulado "Assimetrias Competitivas, Desindustrialização, Cadeia e Siderurgia" mostra como essas diferenças nas variáveis de competitividade como tributação, educação, logística e financiamento estão minando o futuro da siderurgia na região.

Nesse contexto de grandes assimetrias competitivas, a defesa da cadeia da metalurgia e da siderurgia na América Latina é fundamental para a manutenção de atividades com alto grau de vinculação e geração de empregos de qualidade. “Em 2019, de acordo com a informação disponibilizada no referido estudo sobre o impacto das importações diretas e indiretas de aço da China, a continuação da perda de empregos na cadeia metalúrgica latino-americana decorrente da desindustrialização é uma questão que devemos considerar crítica. A Alacero defende o fortalecimento da recuperação econômica por meio da promoção do investimento privado e estrangeiro, redução do custo do país em aspectos como impostos e logística, estímulo à infraestrutura e fortalecimento da cadeia de valor metal-mecânico”.

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ECONOMIA

‘Será muito difícil a economia não piorar’, diz pesquisadora da FGV

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

Pesquisadora na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, a economista Laura Karpuska acha improvável não haver uma deterioração ainda maior na economia neste ano. A falta de foco do governo para lidar com a pandemia e avançar em uma agenda econômica travam a atividade no País, segundo Laura, que é doutora pela Universidade de Stony Brook. “Para pensarmos em retomada, tem de haver confiança no ambiente político, mas, nesse ambiente, faltam prioridades e um plano de ação. Isso tem impacto na economia”, diz ela. A seguir, trechos da entrevista.

As previsões para o PIB têm recuado com a lentidão da vacinação. Qual cenário você enxerga para a economia neste ano?

A pandemia deixou claro que, quando a gente sofre um choque dessa magnitude, o papel do governo é fundamental. O mercado vem revisando para baixo suas expectativas de PIB e acho que isso é coerente com o fato de que vemos um governo com dificuldade de organizar prioridades, não só orçamentárias, mas de forma ampla, de estabelecer um plano de ação. A gente passou, no começo da pandemia, por uma dificuldade de criar um plano de testes e de rastreamento. Isso agora culminou no fato de que não temos um plano de vacinação claro. O governo não fez um debate aberto e não houve uma busca organizada pela vacina. Tem também a questão do discurso do governo. A gente viu a importância do discurso de líderes em tempos de crise para coordenar as expectativas dos agentes, para se ter um equilíbrio. Um equilíbrio de respeito à ciência, de uso de máscara, de pressão coletiva por vacina. Para pensarmos numa retomada sustentável, tem de haver confiança no ambiente político, mas, no ambiente, faltam prioridades e um plano de ação. Isso tem impacto na economia.
Dado esse cenário, o que podemos esperar para a economia até o fim do ano?

No curto prazo, acho muito difícil não piorar. É difícil pensar que o fim do auxílio emergencial não vai dificultar primeiro a vida dos brasileiros e, depois, a atividade econômica. Pensando de uma forma mais ampla, o Brasil saiu de uma depressão com crescimentos pífios. Ainda não retomamos o nível de atividade que tínhamos antes da última recessão. Com a volta do auxílio emergencial, essa questão do curto prazo pode ser resolvida. Mas ser resolvida sem uma agenda de governo só dificulta ainda mais o nosso crescimento de longo prazo, nos deixando ainda numa situação desfavorável.
Está na mesa a possibilidade de se retomar o auxílio e deixá-lo de fora do teto de gastos. Como avalia isso?

Acho positiva a retomada de um auxílio. A gente viu que o auxílio de R$ 600 foi custoso. A redução foi importante para diminuir o aumento dos gastos. Hoje a gente precisaria de um auxílio mais focalizado. Não concordo com a ideia de o tirar do teto de gastos, porque acaba virando remendo em cima de remendo. Uma distorção leva a outra distorção e, quando você vê, não sabe nem qual é a que está te atingindo. O teto de gastos foi muito importante para a convergência das expectativas dos agentes no momento de crise fiscal no Brasil, mas ele é um bom exemplo de que, se você tem uma regra, mas não regulamenta os mecanismos e os gatilhos de forma adequada, a regra pode ser difícil de ser mantida no longo prazo. Criar mais um apêndice negativo para essa regra é não usá-la para o que deveria, que é para a saúde das contas públicas.
Como resolver isso?

O teto foi muito importante para manter as expectativas dos agentes alinhadas com o compromisso do governo de longo prazo, mas também para termos alguma regra que incentive os governantes a mostrarem as escolhas que fazem no Orçamento. O Orçamento público escancara as escolhas sociais que a gente faz. O teto mostrou que, se você não quiser ter despesas crescentes e se já tem um grande número de despesas obrigatórias, ou você arrecada mais fazendo uma reforma tributária ou corta outras coisas. O teto foi excelente por isso, mas ele não foi feito de uma forma que os gatilhos que garantem a saúde das contas públicas funcionem. Vejo como inevitável uma discussão do teto no sentido de que, sem gatilhos de corte de despesas obrigatórias, ele é uma bomba relógio, principalmente em um ambiente recessivo.
A chegada do Centrão à presidência da Câmara dos Deputados interfere no projeto do ministro da Economia?

Esses partidos (do Centrão) costumam ter um certo pragmatismo, são mais maleáveis e pouco firmados com ideologias. Se tivermos uma confirmação dessa característica, caberá ao Executivo encabeçar a agenda que deseja e saber barganhar. Mas voltamos ao problema da falta de foco do governo, principalmente na agenda econômica. No entanto, ainda não está claro se esse Centro que compõe as mesas do Congresso é pragmático. Ano que vem o foco do governo ficará nas eleições. Temos um ano para discutir as reformas administrativa e tributária e a PEC emergencial, sem falar no auxílio emergencial e na pandemia, que imporiam, ao menos idealmente, outras prioridades ao governo. Portanto, eu diria que, até o momento, essa coalização entre o Executivo e os partidos de centro não trouxe otimismo quanto a uma agenda econômica saudável. A falta de foco numa agenda específica e a convergência de interesses em assuntos não econômicos, por ora, parecem prevalecer.

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A recuperação perde força

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

Sinais mais evidentes da fragilidade do cenário econômico começam a criar dúvidas sobre a velocidade e a consistência da recuperação que se desenhava a partir de meados do ano passado. O que, por algum tempo, pareceu ser uma recuperação em “V” – caracterizada por queda acentuada da atividade econômica seguida de recuperação em velocidade às vezes até maior do que a da queda – começa a configurar uma evolução bem menos auspiciosa. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram forte perda de ritmo em segmentos vitais, como o de serviços e o de comércio varejista.

Resultados mensais ou os acumulados ao longo de 2020 mostram seu pior desempenho em muitos anos. A atividade econômica está perdendo vigor num momento em que a inflação dá sinais no sentido oposto, ganhando impulso. O quadro preocupa pessoas responsáveis e preocupadas com as condições de vida da população, mas no centro das decisões políticas em Brasília parece não haver muitas pessoas com essa característica, o que tende a piorar as coisas.

Adjetivos pouco usuais nas frias avaliações dos analistas do mercado financeiro foram utilizados depois de conhecidos os resultados do comércio varejista em dezembro (e em todo o ano passado). “Fraco” ou “ruim” foram as expressões mais moderadas para avaliar a queda de 6,1% nas vendas do varejo em dezembro, na comparação com novembro. “Incrível”, “total desastre” foram outras expressões empregadas para avaliar o resultado. Estas talvez sejam mais apropriadas.

Foi a maior queda registrada no último mês do ano desde que o IBGE começou a pesquisa. Com a queda de dezembro, praticamente todos os resultados positivos acumulados no período da recuperação foram consumidos. No fim do ano passado, as vendas do varejo estavam no mesmo nível de fevereiro, isto é, antes que a pandemia de covid-19 afetasse duramente a vida das pessoas e a atividade econômica. No ano, houve alta de 1,2%.

Quanto ao varejo ampliado, que considera também o comércio de veículos, motos, partes e peças, além de material de construção, o volume de vendas em 2020 foi 1,5% menor do que em 2019. Em valor, houve alta de 3,3%.

Mais impressionante, nesse cenário que parece perder sustentação, é a queda de 7,2% dos serviços em 2020, no pior resultado desde 2012. Como se sabe, os serviços respondem por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por isso, esse resultado afetará os números finais do PIB em 2020, que serão conhecidos em março.

Em dezembro, o volume de serviços prestados caiu 0,2% em relação a novembro, o que interrompeu uma sequência de seis altas mensais. Essas seis altas consecutivas foram insuficientes para repor as perdas decorrentes da pandemia.

O recrudescimento da pandemia é um dos principais responsáveis pela queda dos serviços. O aumento do número de casos exige medidas mais rigorosas para conter a contaminação, com mais restrições à circulação de pessoas. O caráter presencial caracteriza boa parte dos serviços. Por isso, a recuperação depende em boa medida da contenção da crise sanitária. E isso, de sua parte, depende da velocidade e da amplitude da vacinação da população. Sua imunização é essencial para a retomada dos serviços.

Também o comércio, que registrou queda acentuada em dezembro, está sendo afetado pelo recrudescimento da pandemia, que impõe restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Há, obviamente, outros fatores, além da pandemia, que prejudicam o desempenho do comércio e dos serviços. A inflação, sobretudo a dos alimentos, afeta mais o orçamento das famílias de menor renda, que gastam proporcionalmente mais com comida que as demais. O desemprego continua em níveis muito altos e gera insegurança em boa parte dos consumidores. O fim do pagamento do auxílio emergencial reduziu a margem financeira das famílias para o consumo.

Ainda não há sinais de que esse conjunto de fatores mudará no curto prazo.

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Investimentos em infraestrutura crescem no Brasil, mas falta planejamento

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Exame - SP   15/02/2021

Mesmo com um cenário político e econômico desfavorável, os investimentos em obras de infraestrutura e indústria no Brasil totalizam R$ 71,2 bilhões no período de 2021 a 2026 – um crescimento de 24,7% comparado ao período de 2020 a 2025. Os números são do estudo “Perspectivas do Mercado de Infraestrutura 2021 – 2026”, da consultoria Neoway, cedido com exclusividade à EXAME, e contemplam obras em andamento com previsão de conclusão até o último ano do período indicado.

A alta desses números é puxada pelo setor de transportes e vias urbanas e pelo setor de energia, que respondem, respectivamente, por 40% e 30% do montante. As obras de parques eólicos, termoelétricas, metrôs e rodovias concentram a maioria dos investimentos. “No setor de energia, os investimentos continuam convergindo para energia eólica, que cresce continuamente como matriz energética do país”, aponta o relatório.

Mesmo durante a crise do coronavírus, os governos não chegaram a cancelar nem postergar grandes projetos – o que ajuda a entender o crescimento dos números mesmo em um cenário adverso, como explica Jamila Rainha, gerente de produtos da Neoway, que monitora as construtoras e obras do segmento imobiliário, infraestrutura e industrial com abrangência nacional.

“Há para este período uma previsão de obras de grande porte como as do Metrô de São Paulo – a extensão da linha 2 Verde até a Penha -, que está autorizada pelo governo do estado e tem previsão de entrega entre 2025 e 2026”, explica a executiva. “Outros exemplos de fatores que contribuem são projetos como da linha Laranja do Metrô e grandes projetos industriais na área de papel e celulose, que continuam impulsionando investimentos nesse setor.”

Apesar de algumas dessas obras estarem em um estágio inicial e dependerem de uma complexidade de fatores para ser executada no período previsto, o que o estudo leva em consideração é a projeção de conclusão.
Muitos projetos e intenções, mas pouco planejamento e execução

O relatório aponta também um aumento de 14% nas intenções de investimentos anunciados para o período de 2021 a 2026, totalizando R$ 882,3 bilhões. Apesar dos números expressivos, apenas 8% dessas obras em fase de projeto e intenção tem uma previsão de início – percentual que vem aumento ao longo do anos -, o que significa que o montante de investimento em jogo é real, mas a execução depende de vontade, prioridade política e planejamento estratégico.

A divulgação de previsão de início da obra indica, mesmo que de forma imprecisa, que esse projeto consta no planejamento governamental, tendo, assim, maior probabilidade de ser executada. Um aumento no número de projetos anunciados sem data de início demostra que os sucessivos governos mantêm a propensão de divulgar novos projetos de obras de infraestrutura pelo país sem planejamento estratégico e cronogramas de execução.

Jamila Rainha, gerente de projetos da consultoria Neoway

Assim como nas obras em andamento, o setor de transportes e vias urbanas concentra as intenções de investimento (48,3%), seguido do setor energético (20,9%) e da indústria (26,9%), este último puxado pelos aportes planejados na área de papel e celulose.

Tanto em relação às obras em andamento quanto aos projetos e intenções, a região Sudeste concentra a maioria dos investimentos – puxada pelo Estado de São Paulo -, seguida do Nordeste (que concentra metade dos investimentos em projetos de geração de energia) e do Sul do país.

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Dependência comercial do Brasil em relação à China é recorde e deve aumentar

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

Apesar das críticas abertas à China terem se tornado quase um mote da política externa brasileira durante os dois primeiros anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, a dependência comercial do Brasil em relação ao país asiático bateu recorde no ano passado – e deve ficar ainda maior nos próximos anos.

A participação chinesa em tudo que o Brasil vende ao exterior vem crescendo, ano após ano, desde 2015. Mas essa escalada vinha acontecendo em ritmo mais lento: entre 2018 e 2019, por exemplo, essa fatia nas exportações aumentou pouco mais de um ponto porcentual. Com a pandemia do novo coronavírus, porém, a participação chinesa explodiu, avançando quatro pontos porcentuais: de pouco mais de um quarto para um terço das exportações e batendo em 32,3% em 2020.

Em um ano, as vendas aos chineses subiram de US$ 63,4 bilhões para US$ 67,8 bilhões (alta de 7%, em termos nominais), segundo estatísticas do antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), hoje ligado ao Ministério da Economia. E isso se deu enquanto o total das exportações brasileiras caiu de US$ 225,4 bilhões, em 2019, para US$ 209,9 bilhões em 2020, por conta da crise internacional.
Recuperação desigual

Dois fenômenos ajudam a explicar o aumento da dependência em relação à China no ano passado, diz o estrategista do Banco Ourinvest e ex-secretário nacional de Comércio Exterior, Welber Barral. “O Brasil exportou mais carnes para a China, já que a peste suína lá fez crescer a demanda pelo produto, e também subiu a quantidade de outros produtos básicos demandados por eles no segundo semestre.”

A expectativa do Banco Mundial é que o principal parceiro comercial do Brasil tenha crescido 2% no ano passado, enquanto a média mundial deve ser de uma queda de 4,4%.

Como efeito da retomada do país, os chineses voltaram a comprar do mundo, chegando a estocar alimentos, e as vendas de commodities brasileiras começaram a reagir, impulsionando o agronegócio, mesmo em um ano de recessão mundial.

“A China teve um desempenho muito bom no quarto trimestre de 2020. Entre as maiores economias do mundo, é uma das poucas que devem ter crescido no ano, enquanto nos EUA, por exemplo, o número de mortos é assombroso e a pandemia segue descontrolada”, avalia o coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Armando Castelar.

Ele lembra que o apetite chinês pelas commodities de que o Brasil depende para ter vantagem nas suas exportações – como a soja e o minério de ferro – deve crescer também este ano, dado que as projeções do Banco Mundial estimam uma alta de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e alguns analistas já projetam crescimento de 9%.

Enquanto isso, a economia americana, o segundo principal destino das exportações brasileiras, pode crescer 6%, caso o presidente Joe Biden consiga colocar em prática seu pacote de estímulos de US$ 1,9 trilhão. “A maior parte do crescimento da demanda pelos produtos brasileiros, portanto, se dará pela China e a nossa dependência vai aumentar”, reforça Castelar.
Relação conturbada

Parte dos atritos do próprio presidente Bolsonaro, do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de aliados com os chineses se deve pelo alinhamento do governo brasileiro com o então presidente norte-americano Donald Trump, que não conseguiu conquistar um segundo mandato no ano passado.

Em algumas dessas demonstrações, Bolsonaro chamou de “vachina” a vacina fabricada pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e desacreditou diversas vezes o imunizante contra o coronavírus. As declarações dos bolsonaristas chegaram a gerar reações irritadas da diplomacia chinesa ao longo do ano.

Enquanto os chineses ganharam terreno nas vendas brasileiras ao exterior, no entanto, as exportações para os Estados Unidos caíram 27,6%, de US$ 29,7 bilhões em 2019 para US$ 21,5 bilhões em 2020, afetadas pelo tranco no comércio internacional durante a pandemia.

“Apesar dos atritos com o Brasil, a China é pragmática e se planeja para o longo prazo. Eles sabem que, da mesma forma que Trump passou, Bolsonaro também vai passar”, diz Barral.

No fim de janeiro, temendo que as rusgas atrasassem o envio da matéria prima para vacinas, o presidente fez um giro em seu discurso e afagou o governo chinês em suas redes sociais, agradecendo a autorização para a vinda dos insumos.

“A revisão da postura do Brasil tem acontecido. É verdade que forçada pela necessidade de importar os insumos para a fabricação das vacinas contra a covid-19, mas é bom que o governo reveja sua postura e ponha os interesses do País em primeiro lugar”, completa Barral.

“De fato, a economia chinesa voltou ao patamar anterior à pandemia e é hoje a mais dinâmica. É a que entregou crescimento e, por isso, é natural que demande mais”, diz a economista Fabiana D’atri, coordenadora de economia do Bradesco e que também é diretora econômica do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).

A China, acrescenta Fabiana, abriu sua economia antes, conseguiu atender a sua própria demanda e depois a procura mundial por bens ligados à pandemia – máscaras, luvas etc – e depois toda a parte de equipamentos usados para as atividades de home office, principalmente equipamentos eletrônicos, celular, cabos e fones.

Os analistas avaliam que a China se beneficiou no ano passado em duas pontas: primeiro, porque reconheceu e confirmou rapidamente a pandemia. Em seguida, por ter gerado os estímulos para responder à crise e ainda ganhar mercado. O Brasil, por sua vez, entrou na tendência global de demandar bens ligados à pandemia, seja eles na saúde ou tecnologia.

“Não é à toa que o valor do frete da China explodiu. Mais uma vez, o que a gente vê não é o Brasil ditando a sua exposição, mas a China ditando o ritmo não só do Brasil, mas do mundo inteiro”, avalia Fabiana.

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O saldo dos dois primeiros anos de governo Bolsonaro nas relações exteriores é destrutivo, avalia o ex-embaixador na China Roberto Abdenur. Na entrevista a seguir, o ex-diplomata, que também já representou o Brasil em Washington, ressalta que a postura de “subserviência” do governo brasileiro em relação ao ex-presidente americano Donald Trump foi ruim para o País sob diferentes aspectos.

É possível classificar a relação atual do Brasil com a China como uma dependência comercial?

A China despontou como parceiro comercial brasileiro, graças à imensa demanda por commodities, mas não creio que o Brasil seja dependente deles, no sentido de que eles não têm poder para ditar rumos ao governo brasileiro, assim como não éramos dependentes dos Estados Unidos, quando o peso deles era maior na balança brasileira.
O que temos é uma parceria?

Temos uma parceria estratégica, que ajudei a lançar quando era embaixador em Pequim, até o início da década de 1990. De lá para cá, isso floresceu, graças ao extraordinário crescimento da China. Na época, já via o avanço chinês com otimismo, mas não imaginei que eles fossem sustentar esse crescimento por quase 30 anos, e que o país se transformaria em uma potência econômica, comercial, militar e tecnológica.
Como definir a política externa brasileira no atual governo?

O que houve nos dois anos de Bolsonaro é que o Brasil não teve, a rigor, uma política externa. Houve uma destruição da diplomacia. As coisas de que falam o chanceler, Ernesto Araújo, e os assessores da ala ideológica são devaneios, uma nuvem de teorias da conspiração. Chegamos a considerar as próprias Nações Unidas algo indesejável. Nos tornamos o único país do mundo que ataca o multilateralismo.
O saldo da relação muito próxima entre Bolsonaro e Trump é negativo para o Brasil, portanto?

No ano passado, houve um forte encolhimento do comércio com os EUA, muito por conta da pandemia, mas também por protecionismo. O ex-presidente Donald Trump impôs tarifas abusivas sobre aço, alumínio e etanol brasileiros. O comércio foi afetado, apesar de todas as concessões feitas por Bolsonaro, em uma postura inacreditável de subserviência.
A afinidade entre os dois governos feriu o interesse nacional?

Na primeira metade de seu mandato, Bolsonaro se pendurou em Trump. Também já fui embaixador em Washington e as relações com os EUA eram conduzidas de outra forma. Havia diferença de tom, mas também uma linha de continuidade que atravessou governos tão diferentes entre si, como o de Sarney, Collor, FHC e Lula.

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MINERAÇÃO

Do Direito Minerário ao novo Direito da Mineração

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Jota - DF   15/02/2021

William Twining, em seu livro General Jurisprudence: Understanding Law from a Global Perspective, afirma que o retrato prático do Direito no mundo, centralizado apenas nas regras locais ou internacionais, é uma visão restrita da realidade.

Na mesma passagem, o professor defende que, para uma disciplina jurídica ser razoavelmente inclusiva e adequada, ela deverá considerar regras nacionais, supranacionais, não estatais, além dos mais variados formatos de soft law. É o que Twining chama de disciplina jurídica cosmopolita.

É justamente citando outra obra do autor (The Implications of Globalisation for Law as a Discipline), logo na epígrafe, que se inicia o aguardadíssimo The Law and Governance of Mining and Minerals, livro da professora argentina Ana Elizabeth Bastida.

Lançado recentemente, e fruto de uma pesquisa exaustiva sobre os arranjos e as camadas normativas associadas à gestão e ao aproveitamento dos recursos minerais no mundo, a obra revela um novo formato de estudo dos aspectos jurídicos relacionados à mineração.

Partindo das interfaces que envolvem a atividade mineral, tanto em seus aspectos jurídicos (desde a perspectiva local até a transnacional) como em seus aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a obra enquadra a interação entre os diversos sujeitos e objetos envolvidos na atividade mineral, entregando uma fotografia precisa do que convencionou-se chamar Direito da Mineração.

O livro começa caracterizando o Direito aplicado à mineração e aos minerais, bem como definindo os atores e as bases da governança associada à atividade mineral, em uma perspectiva global.

Segue avançando no papel do Direito Internacional e a relação deste com a política mineral, tratando desde o conceito da soberania territorial no controle dos recursos até o histórico evolutivo dos documentos internacionais associados ao desenvolvimento sustentável – e seu impacto na indústria mineral.

Avança tratando da mineração dentro dos ramos do Direito Internacional, examinando o papel do Direito Econômico Internacional (como as regras da Organização Mundial do Comércio e o regime global de proteção de investimentos), dos Direitos Humanos, das normas anticorrupção e dos padrões transnacionais de governança mineral, incluindo regras de autorregulação da indústria.

Apresenta as normas internacionais sobre a mineração nas áreas associadas ao patrimônio comum da humanidade, especialmente zonas marítimas, Antártica e espaço sideral, e chega à análise das normas minerárias em nível estatal (doméstico), e sua articulação com regras locais. Conclui a obra, examinando o Direito e a governança global da mineração como uma interação necessariamente abrangente (overarching vision).

Um dos argumentos centrais do livro é a incapacidade de o Direito Minerário clássico – limitado à definição da propriedade dos recursos minerais e regras (geralmente domésticas) para obtenção, desenvolvimento e perda de títulos ou contratos para aproveitá-los – responder à complexa teia de demandas dos vários envolvidos, interessados e impactados pela atividade mineral.

Demostra, articulando a interpretação das várias frentes normativas, que não há como examinar as condições regulatórias para a mineração em determinada jurisdição sem conhecer as regras sobre mapeamento do território, proteção de grupos tradicionais, sistemas de obtenção de consentimentos locais, adesão a padrões de conduta da indústria, regras gerais de interação entre público e privado, entre outros fenômenos empíricos, muitas vezes não sistematizados no estudo jurídico da mineração.

Há um mérito especial nesse ponto: a professora propõe um método para caracterização da disciplina e estudo do assunto. Afirma que a análise fragmentada das normas minerárias não leva a uma compreensão acurada da complexidade que envolve o Direito da Mineração.

O método, portanto, consiste na interação permanente entre as variadas fontes normativas, locais e globais, em um sistema de zoom-in/zoom-out para identificação, com clareza, do objeto e da forma da disciplina.

É nesse contexto, ao propor um método de estudo, que a professora defende que a compreensão do Direito da Mineração demanda a transformação da matéria em uma disciplina cosmopolita.

Voltando aos ensinamentos de Twining, o livro propõe a necessidade de o Direito da Mineração enfrentar a diversidade dos fenômenos legais e se conectar com os desafios globais de seu tempo, um claro empreendimento coletivo.

O método, então, possibilitar-nos-ia buscar o essencial – e uma das maiores lições que aprendi nas saudosas aulas da professora Bastida: a compreensão da função do Direito da Mineração, além de suas estruturas tradicionais, em busca de resultados transformativos.

O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:

Tiago de Mattos – Sócio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM.

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AUTOMOTIVO

O carro elétrico, mais um desafio para a indústria

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

A General Motors dos Estados Unidos acaba de anunciar que, a partir de 2035, deixará de vender carros a gasolina ou diesel e se restringirá aos elétricos. É tendência geral. Uma a uma, as grandes montadoras vêm fazendo anúncios desse tipo.

O Brasil não pode escapar dessa. Embora tenha a opção do carro a álcool, não pode se fiar inteiramente nele, porque tem de exportar. Não pode dar-se ao luxo de ter duas linhas de produção paralelas, uma para o mercado interno e outra para o externo.

A questão mais importante está em saber se o Brasil tem condições de desenvolver uma bateria, o item mais caro e mais pesado de um veículo elétrico, ou terá de depender de importações. As baterias de íons de lítio são hoje as mais usadas nesses veículos. Mas esse é um componente sujeito a grandes mudanças tecnológicas. Estados Unidos e China trabalham em novas soluções destinadas a aumentar a capacidade energética, a durabilidade, a redução do tempo de recarga e a segurança das baterias.

Partes importantes desses avanços têm íntima relação com novas políticas de mobilidade urbana e estão sendo encabeçadas por empresas de fora do setor, como Amazon, Apple e Microsoft, ou que nasceram com a tecnologia em sua atividade principal, a exemplo da norte americana Tesla, que até hoje só produziu carros elétricos.

Este é fator que, atrelado aos custos excessivos, má administração e grande dependência de subsídios fornecidos pelos governos, deixa as montadoras tradicionais em situação de vulnerabilidade perante as mudanças previstas na mobilidade urbana do futuro. É o que observa Antonio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas. E ele acrescenta: “O que está em jogo é a sobrevivência de um setor que tem mais de 100 anos de atuação sob a ótica analógica e que está indo para uma tecnologia que exige investimentos constantes. Essa nova condição exige alto volume de investimentos, que, em certos casos, ultrapassa o fôlego financeiro das montadoras. Elas têm de formar parcerias com conglomerados de tecnologia para conseguir se reinventar”.

O Brasil não está inteiramente a zero nesse segmento. Acordo assinado, no fim de 2020, entre o governo de Minas Gerais e uma joint venture formada por oito empresas norte-americanas do Vale do Silício prevê a construção de um polo produtor de baterias e componentes elétricos próximo ao Aeroporto de Confins. A inauguração da planta está prevista para o ano de 2023.

Importante limitador de um rápido desenvolvimento no Brasil da produção de uma frota elétrica e de seus componentes, como as baterias, é a baixa demanda por esse tipo de veículo, que por enquanto não justifica sua produção em série no País. Maior demanda, por sua vez, depende da criação de uma rede de suporte de serviços e investimentos públicos em infraestrutura que proporcionem uma malha viária adequada para esse tipo de veículo.

O coordenador do Observatório de Inovação da USP, Glauco Arbix, argumenta que a falta de uma política industrial eficiente tende a deixar a indústria brasileira ainda mais para trás, caso os avanços dos veículos elétricos e autônomos se consolidem nos próximos anos. Principal razão: o Brasil não avançou na criação de relações comerciais fortes que alavanquem as exportações.

As vendas de veículos elétricos e híbridos cresceram 66,5% em 2020, na comparação com o ano anterior. Mas esse crescimento não deve impressionar já que essas vendas não passam de 19.745 unidades, ou 0,1% do total. O fator preço também explica a presença tímida do segmento no Brasil. A maior parte desses veículos é importada e atende a um nicho específico de mercado. Ricardo Bacellar, sócio líder de Industrial Markets e Automotivo da KPMG no Brasil, adverte que a indústria nacional de veículos tem de pensar em soluções mais próximas do perfil de renda do brasileiro. Sem isso, não haverá massificação que justifique os investimentos em sua produção.

Ele sugere a adoção do modelo de carro por assinatura. Nele, em vez de pagar por um carro de sua propriedade, o consumidor paga um aluguel para usar o veículo por tempo determinado. “É opção que reduz o impacto financeiro de uma compra mas, ao mesmo tempo, possibilita o uso de um veículo próprio. O potencial desse mercado é grande. Poderia ser a criação de um ambiente mais propício para o início da produção de elétricos no Brasil”, afirma Bacellar. /COM PABLO SANTANA

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Governos e indústria buscam saída para Troller

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

Considerada um dos ícones da indústria automobilística do País, e criada por brasileiros em pleno Nordeste, região que não estava no mapa de grandes montadoras até início dos anos 2000, a Troller passou por dois donos nacionais e foi parar nas mãos da norte-americana Ford, que em janeiro anunciou seu fechamento para o fim do ano.

Há um esforço para salvar a marca brasileira que produz, no Ceará, o Troller T4, jipe que tem frota total em circulação de cerca de 20 mil unidades, a maioria nas mãos de fãs do modelo, os “troleiros”. Governo do Ceará, Federação das Indústrias, Ministério da Fazenda e Prefeitura de Horizonte, onde está a fábrica, buscam interessados em adquirir a empresa.

Há três grupos que declararam interesse e três que, por enquanto, fizeram sondagens, informa o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Maia Junior. “Nosso papel é apenas intermediar as discussões, pois as negociações ocorrem diretamente entre a Ford e os interessados”, explica ele.

Segundo Maia, o Estado pretende estender a um eventual comprador o benefício fiscal oferecido a todas as indústrias que se instalam no Ceará, que é o prazo de 36 meses para recolhimento de 75% do valor do ICMS. O pagamento normalmente tem de ser feito em até um mês.

O secretário afirma que as três empresas que já indicou para a Ford são do setor automotivo e têm interesse só na Troller, e não nas outras duas fábricas que a Ford fechou em janeiro em Taubaté (SP) e Camaçari (BA), onde produzia os modelos Ka e EcoSport, e na unidade de motores em Taubaté (SP).

“A prioridade do Ceará é a garantia da produção desse carro, que é genuinamente cearense desde o seu desenvolvimento, e a garantia dos empregos de hoje (cerca de 500). “Não queremos ninguém para construir galpões e só daremos o benefício com essas garantias; fora disso não tem conversa”, afirma Maia.
Artesanal

A fábrica começou a operar em 1995 pelos esforços do cearense Rogério Farias. Formado em administração de empresas, nunca seguiu essa profissão. Preferia criar veículos – lanchas, carretas agrícolas, carro anfíbio, jipes e picapes estão em seu currículo. Antes ele foi dono – junto com o irmão Bill –, da Fyber, que produziu mais de 7 mil buggies em 19 anos.

O jipe da Troller foi desenvolvido como um fora de estrada para enfrentar dunas, morros e estradas nas praias e florestas do Ceará. No início a produção era manual, com peças de diversas marcas adquiridas no mercado. O primeiro motor era do Volkswagen Santana e depois da MWM. Eram fabricadas de duas a três unidades ao mês por uma equipe de dez pessoas.

O veículo foi ganhando adeptos, especialmente entre pilotos de rali, e os pedidos aumentaram. Farias não tinha como investir na ampliação, então associou-se, em 1997, ao empresário Mário Araripe, que ficou com 75% da empresa e depois com a totalidade. A fábrica ganhou linha de montagem para produção em série, que passou a 100 unidades ao mês.

O jipe cearense feito em fibra de vidro ganhou fama mundial em 2000, quando ficou em quarto lugar no Paris Dakar. Nos dois anos seguintes ganhou o Campeonato Mundial de Rally e chegou a ter pelo menos cem unidades exportadas para Arábia Saudita, Egito e Sudão.

Em 2002, Farias saiu da Troller e passou a produzir autopeças que fornecia para a montadora. Hoje, aos 70 anos, tem uma empresa de elevadores residenciais desenvolvidos por ele. “Se eu tivesse dinheiro comprava ela de novo”, diz. “Mas eu faria algo diferente, como um veículo elétrico, que é o futuro”.

Araripe comandou a Troller até 2007, quando a vendeu para a Ford. Hoje é dono de vários empreendimentos, entre os quais a Casa dos Ventos, um dos maiores grupos do setor de energia eólica. Procurado, não quis falar com a reportagem.
Incentivos

A Ford adquiriu a Troller para poder transferir à fábrica de Camaçari (BA), inaugurada em 2001, benefícios do regime automotivo especial do Norte e Nordeste, que dá isenção do IPI. Como na época o programa valia para quem já estava instalado nas regiões, foi a estratégia da montadora americana de escapar do recolhimento de alguns impostos. O mesmo fez a Fiat, que comprou uma fábrica de motores para beneficiar a unidade da Jeep aberta em 2015 em Goiana (PE).

Hoje, o secretário Maia Junior teme que a estratégia dificulte a compra da Troller, pois o benefício está atrelado à fábrica do Ceará. “Já pedimos ao governo federal o desmembramento, do contrário quem quiser a Troller teria de comprar também a fábrica baiana para ter acesso ao incentivo.”

Em 13 anos, a Ford modernizou as instalações da Troller, investiu R$ 215 milhões em 2014 e no ano passado lançou a nova geração do T4, feita na plataforma da Ranger. O jipe também recebeu melhoramentos como câmbio automático e custa a partir de R$ 170 mil. Teve 1,3 mil unidades vendidas em 2020.

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Ford pode demitir em massa, independentemente de resultado das negociações

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O Estado de S.Paulo - SP   15/02/2021

O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários da fábrica de Camaçari (BA) independentemente do resultado das negociações coletivas. Antes, a Justiça determinava que a dispensa somente poderia ser feita após a empresa “lograr êxito” nas negociações com as entidades que representam os trabalhadores. Segundo o sindicato, a montadora ainda precisa esgotar o processo de conciliação antes de poder demitir.

Na ação, argumenta-se que "se, por hipótese, o sindicato quiser continuar negociando até 2030 e disser que somente aceita celebrar o acordo coletivo para disciplinar a dispensa coletiva com o pagamento de R$ 1 milhão para cada empregado, a empresa nada poderá fazer diante da decisão”.

O texto ainda argumenta que essa determinação viola o princípio da livre-iniciativa, pois não há qualquer previsão legal que impeça a empresa a encerrar sua produção, "quando se conclui que não há como continuar obtendo resultados positivos na fabricação de veículos no Brasil".

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, as mudanças acatadas pelo desembargador tratam-se apenas de correções. As negociações do representante de trabalhadores com a Ford seguem inalteradas.

“A gente quer chegar em um consenso para dar uma reparação financeira aos trabalhadores, para dar o mínimo de estabilidade social, para dar pelo menos uma sobrevida para minimizar o impacto da saída da empresa”, disse Bonfim. “A gente não quer encerrar as negociações, a gente quer negociar até chegar em uma posição financeira positiva para os trabalhadores.”

O sindicato tem, segundo ele, uma reunião com a mesa diretora da Ford nesta segunda-feira, 15, às 14h. Há há também uma nova audiência de conciliação no TRT-5 nesta quinta-feira, 18.

A Ford disse que não vai comentar.
Manutenção da ordem

O Ministério Público do trabalho divulgou uma nota neste domingo, 14, na qual afirma que a decisão do desembargador Santos manteve a ordem de liminar anterior, além de esclarecer outros pontos:
Abster-se de dispensar coletivamente os empregados até encerramento da negociação coletiva; Abster-se de suspender o pagamento de salários e/ou licenças remuneradas dos trabalhadores durante as negociações; Abster-se de praticar assédio moral negocial e de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores, durante a negociação coletiva; Fornecer ao sindicato profissional as informações que lhe sejam solicitadas às negociações e à tomada de decisões pela categoria profissional.

A empresa está autorizada a dispensar individualmente os trabalhadores por justa causa. Além disso, liminar suspendeu a decisão que determinava à Ford que apresentasse dados de toda a rede contratual impactada pelo anúncio de encerramento abrupto das atividades no País.
Liminares

No dia 5, o juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, emitiu uma liminar que levou em conta o risco de dispensa coletiva antes da conclusão da negociação com o sindicato. Na decisão, o juiz também apontou supostos entraves colocados pela montadora na negociação coletiva, como não fornecer informações relevantes ou manter canal de diálogo de forma individual com os trabalhadores. A multa, em caso de descumprimento de cada item da liminar, era de R$ 1 milhão de reais, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador.

Desde então, a Ford A Ford estava impedida de demitir os funcionários das fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP) sem que antes negociasse as indenizações trabalhistas, com os respectivos sindicatos. Da mesma forma, a montadora não poderia suspender durante essas negociações, e enquanto vigorem os contratos de trabalho, o pagamento dos salários de seus funcionários, assim como as licenças remuneradas dos trabalhadores.

A Ford anunciou em janeiro o fim de uma história de um século de produção de carros no Brasil. A montadora, que já tinha encerrado em 2019 a produção de caminhões em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, comunicou que vai fechar neste ano as demais fábricas no País: Camaçari (BA), onde produz os modelos EcoSport e Ka; Taubaté (SP), que produz motores; e Horizonte (CE), onde são montados os jipes da marca Troller.

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FERROVIÁRIO

SPA prorroga prazo de consulta pública sobre ferrovia interna do Porto de Santos

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Portal Fator Brasil - RJ   15/02/2021

A Santos Port Authority (SPA) prorrogou o prazo de entregas para a consulta pública sobre o novo modelo de exploração da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), sistema de trilhos que integram a infraestrutura portuária. Agora a consulta vai até dia 27 de fevereiro.

Sobre o assunto, audiência pública foi realizada no dia 10 de fevereiro (quarta-feira), de forma online, devido às restrições impostas pela pandemia. O debate, que durou cerca de quatro horas, contou na abertura com a participação de Diogo Piloni, titular da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). Também pela SNPTA participaram a diretora do Departamento de Gestão de Contratos, Flávia Takafashi, e o diretor do Departamento de Novas e Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Fábio Lavor Teixeira, que também é presidente do Conselho de Administração da SPA. Pela SPA participaram o presidente de companhia, Fernando Biral, e o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA, Bruno Stupello.

Com oferta para 50 milhões de toneladas, a ferrovia interna do Porto movimenta hoje aproximadamente 45 milhões de toneladas. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto prevê aumento de 91% na movimentação ferroviária até 2040, para 86 milhões de toneladas por ano. Para dar conta dessa demanda, a estimativa é de que sejam necessários aproximadamente R$ 2 bilhões em obras de expansão como novos ramais, uma pera ferroviária na margem direita (Santos), um novo retropátio ferroviário na margem esquerda (Guarujá), além da eliminação dos cruzamentos em nível e construção de passarelas de pedestres no Porto Organizado. O atual contrato vence em 2025.

. A íntegra da audiência foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da SPA.

Os documentos para a Consulta Pública estão em: https://bit.ly/3tNQXFu

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